Na noite de segunda-feira, 23 de junho de 2025, a Câmara Municipal de Xambrê realizou sua 19ª Sessão Ordinária do ano, com início às 19 horas. Durante a sessão, projetos de lei foram discutidos e votados pelos vereadores. Também foram apresentados 2 (dois) Requerimentos e 1 (uma) Indicação que seguiram para encaminhamento ao Poder Executivo. Confira na íntegra as matérias da pauta:

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, Súmula; Regulamenta o dever do poder executivo de responder formal e fundamentadamente às indicações parlamentares, reconhecendo o papel fiscalizador dos vereadores e assegurando o princípio da
cooperação entre os poderes, como instrumento de controle institucional e promoção do interesse público. (1ª Votação)

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Projeto de Lei nº 33/2025, Súmula: Revoga o inciso 11 do art. 10 da Lei Municipal nº 2.423/2022, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo. (1ª Votação)

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Projeto de Lei nº 39/2025, Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA 2026 a 2029 para o Município de XAMBRÊ e estabelece outras providências. (1ª Votação)

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Projeto de Lei nº 40/2025, Súmula: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026, e dá outras providências. (1ª Votação)

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Projeto de Lei nº 42/2025, Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar. (1ª Votação)

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Projeto de Lei nº 43/2025, Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar. (1ª Votação)

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Projeto de Lei nº 44/2025, Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar. (1ª Votação)

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Projeto de Lei nº 45/2025, Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar. (1ª Votação)

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Projeto de Lei nº 46/2025, Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar. (1ª Votação)

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Projeto de Lei nº 47/2025, Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar. (1ª Votação)

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Projeto de Lei nº 48/2025, Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar. (1ª Votação)

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Projeto de Lei nº 49/2025, Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar. (1ª Votação)

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Projeto de Lei nº 50/2025, Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar. (1ª Votação)

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Projeto de Lei nº 51/2025, Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar. (1ª Votação)

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Projeto de Lei nº 52/2025, Súmula: Autoriza a abertura de crédito suplementar. (1ª Votação)

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Ata nº 24/2025 – 18ª Sessão Ordinária – 16/06/2025

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Indicação nº 37/2025
Súmula: Operação tapa-buracos na estrada Lontra
Autor: Adriano, Mauro, Ademir, Sid e Edinalvo

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Requerimento nº 36/2025
Súmula: informações sobre plantões médicos
Autor: Adriano, Mauro, Ademir, Sid e Edinalvo.

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Requerimento nº 37/2025
Súmula: Informações sobre pagamento de precatórios entre 2021 e 2025.
Autor: Adriano, Mauro, Ademir, Sid e Edinalvo.