Na noite de segunda-feira, 19 de maio de 2025, a Câmara Municipal de Xambrê realizou sua 14ª Sessão Ordinária do ano, com início às 19 horas. Durante a sessão, projetos de lei foram discutidos e votados pelos vereadores. Também foram apresentadas indicações e requerimentos a ser encaminhados ao Poder Executivo. Confira na íntegra as matérias da pauta:

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Projeto de Lei nº 29/2025, Súmula: Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas municipais
dos órgãos pertencentes aos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário da União e dos
Estados, bem como por suas autarquias. (1ª Votação).

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Projeto de Lei nº 31/2025, Súmula: Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras
providências. (1ª Votação).

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Projeto de Lei nº 32/2025, Súmula: Autoriza a abertura de crédito e5pecial e dá outras
providências. (1ª Votação)

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Projeto de Lei nº 33/2025, Súmula: Revoga o inciso 11 do art. 10 da Lei Municipal
nº 2.423/2022, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da
Administração Direta e Autárquica a do Poder Executivo. (1ª Votação)

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Ata nº 17/2025 – 13º Sessão 0rdinária – 12/05/2025

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lndicação nº 23/2025
Súmula: Policiamento na cidade
Autor: Elton, Osair, Laudemir e José Uilson

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lndicação nº 24/2025
Súmula: Manutenção de ponte do Rio Miraquinho
Autor: Elton, Osair, Laudemir e José Uilson

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Indicação nº 25/2025
Súmula: Manutenção de estradas rurais
Autor: Elton, Osair, Laudemir e José Uilson

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lndicação nº 26/2025
Súmula: Melhorias em banheiros rurais
Autor: Elton, Osair, Laudemir e José Uilscin

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lndicação nº 27/2025
Súmula: Pintura de meios-fios da avenida principal
Autor: Elton, Osair, Laudemir e José Uilson

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Indicação nº 28/2025
Súmula: Vale alimentação
Autor: Adriano, Mauro, Ademir, Sid e Edinalvo

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Requerimento nº 26/2025
Súmula: lnformações sobre servidores
Autor: Adriano, Mauro, Ademir, Sid e Edinalvo.

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Requerimento nº 27/2025
Súmula: Balancete dos últimos 12 meses
Autor: Adriano, Mauro, Ademir, Sid e Edinalvo.

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Requerimento nº 28/2025
Súmula: Pagamento de RPA
Autor: Adriano, Mauro, Ademir, Sid e Edinalvo.

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Requerimento nº 29/2025
Súmula: Condição de ônibus utilizados
Autor: Adriano, Mauro, Ademir, Sid e Edinalvo.

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Projeto de Lei Complementar nº 01/2025
Súmula: Dispõe sobre a alteração da forma de cumprindo das horas semanais do
Procurador Jurídico da Câmara Municipal de Xambrê, Estado do Paraná, e dá outras
providências. (2ª Votação).
Autor: Adriano, Mauro, Ademir, Sid e Edinalvo.

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2025, Súmula: Regulamenta o dever do poder
executivo de responder formal e fundamentadamente às indicações parlamentares,
reconhecendo o papel fiscalizador dos vereadores e assegurando o princípio da
cooperação entre os poderes, como instrumento de controle institucional e promoção do
interesse público. (1ª Votação).