Na noite de segunda-feira, 4 de agosto de 2025, a Câmara Municipal de Xambrê realizou sua 21ª Sessão Ordinária do ano, com início às 19 horas. Durante a sessão, projetos de lei foram discutidos e votados pelos vereadores. Também foram apresentados Requerimentos e Indicações que seguiram para encaminhamento ao Poder Executivo. Confira na íntegra as matérias da pauta:

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Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 02/2025
Súmula: Regulamenta o dever do poder executivo de responder formal e fundamentadamente as Indicações parlamentares, reconhecendo o papel fiscalizador dos vereadores e assegurando o princípio da cooperação entre os poderes, como instrumento
de controle institucional e promoção do interesse publico. (2ª Votação).

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Projeto de Lei nº 05/2025, Súmula: Dispõe sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais e Microempresas para a realização de pequenos serviços de manutenção e reparo em bens e logradouros públicos municipais. (1ª Votação).
Autor: Vereador Elton.

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Projeto de Lei nº 33/2025, Súmula: Revoga o inciso 11 do art. 10 da Lei Municipal nº 2.423/2022, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo. (1ª Votação)

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Projeto de Lei nº 72/2025, Súmula: Autoriza a abertura de cr6dito especial. (1ª Votação)

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Projeto de Lei Complementar nº 21/2025, Súmula: Modifica a estrutura administrativa de cargos em comissão do município de Xambrê, Estado do Paraná, e da outras providencias. (1ª Votação)

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Ata nº 28/2025 – 5ª Sessão Extraordinária – 21/07/2025

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Indicação nº 41/2025
Súmula: Compra de refrigeradores de leite e ordenhadeiras mecânicas
Autor: Elton, Laudemir, Osair e José Uilson

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Indicação nº 42/2025
Súmula: Compra de SUV pelo Executivo
Autor: Adriano, Mauro, Ademir, Sid e Edinalvo

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Requerimento nº 39/2025
Súmula: Política de apoio ao produtor rural
Autor: Adriano, Mauro, Ademir, Sid e Edinalvo.

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Requerimento nº 40/2025
Súmula: Informações sobre o aniversário da cidade
Autor: Adriano, Mauro, Ademir, Sid e Edinalvo.

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Requerimento nº 41/2025
Súmula: Informações sobre diárias do Secretário de Cultura
Autor: Adriano, Mauro, Ademir, Sid e Edinalvo.

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Requerimento nº 42/2025
Súmula: Informações sobre empresas beneficiadas no município.
Autor: Adriano, Mauro, Ademir, Sid e Edinalvo, Osair e José Uilson.