14ª Sessão Ordinária

Na noite de segunda-feira, 18 de maio de 2026, a Câmara Municipal de Xambrê realizou sua 14ª Sessão Ordinária do ano, com início às 19 horas. Durante a sessão, Projetos de Lei foram discutidos e votados pelos vereadores. Também foram apresentadas Indicações que seguiram para encaminhamento ao Poder Executivo. Confira na íntegra as matérias da pauta:

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Projeto de Lei nº 28/2026
Súmula: Homologa o Laudo Atuarial do PREVIX vigente para o exercício 2026. (2ª Votação)

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Projeto de Lei nº 29/2026
Súmula: Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde – CIPS aos termos do regime previsto na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). (2ª Votação)

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Projeto de Lei nº 67/2026
Súmula: Altera os Arts. 17-S e 17-T, todos da Lei n.º 2.423, de 24 de agosto de 2022, e dá outras providências. (1ª Votação)

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Ata nº 19/2026 – 13ª Sessão Ordinária – 11/05/2026

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Indicação nº 36/2026
Súmula: Reparos na iluminação da Rua São João
Autor: Adriano, Mauro, Edinalvo e Sid

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Indicação nº 37/2026
Súmula: Instalação de gaiolas coletoras de lixo em estradas rurais
Autor: Elton, Osair e Laudemir

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Indicação nº 38/2026
Súmula: Cascalhamento de estradas rurais
Autor: Adriano, Mauro, Edinalvo e Sid

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